Políticas de Trocas, Devoluções e Arrependimento

A loja Lanternas Importadas preza pela qualidade de seus produtos e pela satisfação de seus clientes. Para manter a transparência e a credibilidade, nossa política de trocas, devoluções e arrependimento foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Disposições Gerais

1.1. Ao receber seu pedido, verifique se a embalagem está intacta e se os produtos correspondem ao solicitado. Caso identifique qualquer divergência (embalagem avariada, produto quebrado, ausência de item ou produto em desacordo com o pedido), recuse o recebimento no ato da entrega e entre em contato imediatamente com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). 1.2. Para solicitar trocas ou devoluções, o cliente deverá entrar em contato com nosso SAC através dos canais informados em nosso site, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. 1.3. O produto a ser devolvido deverá ser encaminhado na embalagem original (ou similar que garanta sua integridade), sem indícios de uso indevido, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE), manuais e todos os seus acessórios. 1.4. No verso da Nota Fiscal, o cliente deverá descrever o motivo da devolução/troca, nome completo, CPF e data da devolução. 1.5. Produtos devolvidos sem comunicação prévia ao SAC, fora do prazo estabelecido ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham, poderão ser reenviados ao cliente sem consulta prévia, com custos de frete por conta do cliente.

2. Devolução por Arrependimento ou Desistência (Direito de Arrependimento)

2.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra de um produto adquirido fora do estabelecimento comercial (online, telefone) no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. 2.2. Condições para devolução por arrependimento: a) O produto não poderá apresentar indícios de uso. b) O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, acompanhado de nota fiscal, etiquetas, tags devidamente fixadas (quando aplicável) e todos os seus acessórios. 2.3. Exceção ao Direito de Arrependimento para Produtos Personalizados: a) Informamos que, devido à natureza exclusiva e à impossibilidade de revenda de produtos confeccionados sob encomenda e conforme especificações exclusivas do cliente (tais como itens com nomes, logotipos, datas, designs ou características únicas escolhidas pelo consumidor), o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC geralmente não se aplica a estes itens, exceto em caso de defeito de fabricação ou se a personalização ainda não tiver sido iniciada. b) Esta condição será claramente informada na página do produto personalizado antes da finalização da compra. Ao prosseguir com a compra de um item personalizado, o cliente declara ciência e concordância com esta condição. c) Caso o cliente deseje cancelar um pedido de produto personalizado antes do início do processo de produção/personalização, o cancelamento poderá ser aceito com restituição integral do valor. Após o início da produção, o cancelamento por arrependimento não será possível, ressalvada a hipótese de defeito.

3. Troca por Defeito de Fabricação (Vício do Produto)

3.1. Caso o produto adquirido apresente defeito de fabricação, o cliente terá o prazo de: a) Até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento, para produtos não duráveis. b) Até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento, para produtos duráveis (Art. 26 do CDC). 3.2. O produto passará por uma análise técnica em nosso centro de distribuição para constatação do defeito. O prazo para análise e solução é de até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento do produto em nossa empresa. 3.3. Se o defeito for constatado: a) Providenciaremos a troca por um produto idêntico (mediante disponibilidade em estoque) sem custos adicionais. b) Na indisponibilidade do produto, o cliente poderá optar por: um vale-compras no mesmo valor, a troca por outro produto de valor similar, ou a restituição do valor pago. 3.4. A garantia não cobre defeitos causados por mau uso, desgaste natural, acidentes, negligência, ou intervenção não autorizada no produto. 3.5. Para produtos personalizados com defeito de fabricação: As mesmas regras acima se aplicam. A loja Lanternas Importadas se responsabiliza por corrigir o defeito, substituir o produto personalizado por um novo idêntico ou, na impossibilidade, restituir o valor pago, conforme escolha do cliente, dentro das opções legais.

4. Responsabilidade do Cliente na Personalização

4.1. Para produtos personalizados, é de inteira responsabilidade do cliente fornecer corretamente todas as informações necessárias para a personalização (ex: textos, nomes, datas, imagens em formato adequado, escolha de cores e fontes). 4.2. A loja Lanternas Importadas não se responsabiliza por erros na personalização decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente. Recomendamos a conferência atenta de todos os dados antes da finalização do pedido e, quando aplicável, da aprovação de layouts ou provas virtuais.

5. Restituição de Valores

5.1. Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão em até 10 (dez) dias úteis após a aceitação da devolução. O crédito referente ao estorno poderá ser visualizado na fatura subsequente ou na seguinte, dependendo da data de fechamento da fatura e das políticas da administradora do cartão. 5.2. Boleto Bancário ou Débito em Conta/PIX: A restituição será efetuada por meio de depósito bancário ou PIX na conta corrente de titularidade do comprador, em até 10 (dez) dias úteis após a aceitação da devolução. É necessário que o CPF do titular da conta seja o mesmo do comprador. Não realizamos restituições em contas de terceiros.

6. Contato

Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através dos canais disponíveis em nosso site www.lanternasimportadas.com.br.